Processo 0052747-38.2026.8.04.1000

Vistos os autos. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer proposta por Mary Vitória Viana Martins e Luana Viana de Lima em face de 99 Tecnologia Ltda, fundamentada em suposta conduta discriminatória decorrente de recusa de transporte por motorista parceiro

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