Processo 0052785-50.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para: i) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos oriundos de Título de Capitalização; ii) CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de da
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