Processo 0052816-12.2025.8.25.0001
TJSE • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME PROC.: 202520301162 NÚMERO ÚNICO: 0052816-12.2025.8.25.0001 REPRESENTANTE : LUZINEIDE NAIR DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REPRESENTADO : MARIA HELENA DA SILVA PASSOS ADV. : VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME PROPOSTA EM 08/08/2025 POR LUZINEIDE NAIR DOS SANTOS EM FACE DE MARIA HELENA DA SILVA PASSOS, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 139 E 140, §2º, C/C ART. 141, INCISO
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