Processo 0052825-71.2025.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202520300997 NÚMERO ÚNICO: 0052825-71.2025.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : RENISSON SANTOS DE MENEZES ADV. : ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 11118-SE ADV. : EDBRANDON APÓSTOLO SANTOS SANTANA - OAB: 12707-SE RÉU : JOSE BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADV. : CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7852-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº. 339/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ESCLAREÇO AINDA QUE AS ALGEMAS FORAM MANTIDAS, TENDO EM VISTARECEIO JUSTIFICADO CONFORME INFORMADO PELA ESCOLTA, NÃO HAVIA EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE PARA CONTER EVENTUAL FUGA DOS ACUSADOS. JUSTIFICATIVA APRESENTADA NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. FOI(RAM) OUVIDA(S) A(S) TESTEMUNHA(S)/VÍTIMA(S) PRESENTE(S), JAUBER LUCAS BARBOZA DO NASCIMENTO, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. FOI FEITO O RECONHECIMENTO PESSOAL DA SEGUINTE MANEIRA: CINCO INDIVÍDUOS CUSTODIADOS FORAM COLOCADOS DEFRONTE A REFERIDA TESTEMUNHA/VÍTIMA JAUBER LUCAS BARBOZA DO NASCIMENTO, TODOS PORTANDO A ROUPA CORRELATA DO PRESÍDIO PERMANECENDO A TESTEMUNHA/VÍTIMACOM A CÂMERA DESLIGADA, DE MANEIRA A IMPOSSIBILITAR QUE FOSSE VISTA, UMA VEZ QUE DECLAROU TEMER POR SUA INTEGRIDADE. O PROCEDIMENTO EM TELA CONTOU COM A ANUÊNCIA DO MP E DAS DEFESAS TÉCNICAS, CONFORME GRAVAÇÃO EM ANEXO. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) NA DENÚNCIA JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, FELIPE JOSÉ SANTOS SILVA E SUEVISLAYNE NEVES DA SILVA, CONCEDO A PALAVRA À REPRESENTANTE DO MP, MANIFESTANDO-SE NOS TERMOS SEGUINTES:MM. JUIZ(A), INSISTO NA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S)AUSENTE(S), REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DE FELIPE JOSÉ SANTOS SILVA E SUEVISLAYNE NEVES DA SILVA, HAJA VISTA QUE FORAM INTIMADAS E NÃO COMPARECERAM. COM RELAÇÃO A TESTEMUNHA FELIPE JOSÉ SANTOS SILVA E SUEVISLAYNE NEVES DA SILVA, REQUER VISTA PARA MANIFESTAÇÃO. PEDE DEFERIMENTO. A DEFESA NADA REQUEREU. PELO(A)MM. JUIZ(A) FOI DITO:DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 21/07/2026, ÀS 10H30,A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DA 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA E NA SALA VIRTUAL, DISPONÍVEL NA PLATAFORMA TEAMS, ATRAVÉS DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDNIMTDMNGUTZTFKOC00OTDMLWIZZDUTYZEXODRKNZVLYTIY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F4260885-F61E-4B7C-B9EC-FCAFC8A19B71%22%7D OU DO ID DA REUNIÃO: 229 364 642 745, SENHA: YQ5AUGOS QUAIS DEVEM SER INSERIDOS NO APLICATIVO.INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA FELIPE JOSÉ SANTOS SILVA E SUEVISLAYNE NEVES DA SILVA. PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE OS RÉUS. DÊ-SE VISTA AO MP COM RELAÇÃO A TESTEMUNHA JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR. SENDO INFORMADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2026 ÀS 10:30 H).

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