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Início › STJ › Processo 0052890-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0052890-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0052890-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luana Mendes de NovaesAdvogado
Fabiana Mendes dos SantosAdvogado
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