Processo 0052904-81.2026.8.19.0001
TJRJ • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de processo cautelar, com requerimento de medida protetiva, formulado por STELLA PROCOPIO DA ROCHA, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu cônjuge, NILTON DE ASSIS COSTA JUNIOR. Conforme narrativa, a vítima relata que vive casada com o autor há 19 (dezenove) anos e que dessa relação tiveram um filho que atualmente conta com 12 (doze) anos de idade. Narra que, entre as datas de 10/01/2026 até 12/05/2026, no endereço situado na Rua Conselheiro Olegário, nº 34/5
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