Processo 0052962-14.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0052962-14.2026.8.04.1000

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão Julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

ÉVILA BARBOSA DE SOUZAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

ÉVILA BARBOSA DE SOUZAAdvogado

Última movimentação

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação e determino que os presentes autos sejam remetidos à Contadoria para fins de atualização do cálculo, obedecendo aos comandos da Resolução n. 303/2019-CNJ, notadamente com destaque de eventuais retenções a incidir sobre o valor apurado.

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