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STJ

1. Luis Gustavo Prado Lima Alves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0052962-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0052962-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Gustavo Prado Lima Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Gustavo Prado Lima Alves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Joao Lucas Gomes CoelhoAdvogado
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