Processo 0053019-12.2020.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0053019-12.2020.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 3ª Vara Cível
Última publicação
25/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Subsidiário de Indenização por Danos Materiais c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por DANIELLA ALMEIDA FERNANDES AZEVEDO e PAULO HENRIQUE BRAGA FARIA em face de DEBENS-RJ DR. SARDINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e AC SUPREME. Os Autores narram que adquiriram imóvel novo, na planta, das Rés e que, logo após a entrega, o imóvel apresentou graves vícios de construção. Afirmam que notif

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