Processo 0053256-07.2013.8.14.0301

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0053256-07.2013.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 27° dia do mês de Abril de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, presidida pela Juíza Gisele Mendes Camarço Leite, foi realizada a audiência de instrução e julgamento, designada nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL ajuizada pela ESPÓLIO DE MANOEL REIS DE SOUZA, FRED WILLIAMS CUNHA DE SOUZA e ROMULO ANDRÉ DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE JULIETA FIGUEIREDO PINHEIRO, GERSON DIAS CARNEIRO, MARIA NAZETE LIMA, MARCIA ALERTE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, MARIA DE NAZARÉ GASPAR AZEVEDO, CIA DESEMVOLV DA AREA METROPOLITANA DE BELÉM e CONFINANTES AUSENTES DESCONHCEIDOS LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO qualificados (as) nos autos. FEITO O PREGÃO, às 10h05min. PARTES: PRESENTE à parte autora ESPÓLIO DE MANOEL REIS DE SOUZA, representado pela inventariantes ROMULO ANDRÉ DE SOUZA e FRED WILIAMS CUNHA DE SOUZA, representados pela Defensoria Pública do Estado do Pará exercida pela Defensora Pública Dra. CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIR MARTINS BECKMAN, matricula n°555891-5. PRESENTE à parte autora ROMULO ANDRÉ DE SOUZA, RG: [removido], representado pela Defensoria Pública do estado do Pará exercida pela Defensora Pública Dra. CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIR MARTINS BECKMAN, matricula n°555891-5. PRESENTE à parte autora FRED WILIAMS CUNHA DE SOUZA, RG n°1869198, representado pela Defensoria Pública do estado do Pará exercida pela Defensora Pública Dra. CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIR MARTINS BECKMAN, matricula n°555891-5. PRESENTE à parte ré MARIA ARLETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, RG n°1790737, representado pela Defensoria Pública do estado do Pará exercida pela Defensora Pública Dra. CELIA SYMONNE FILOCREAO GONCALVES, matricula n°5719100-7. PRESENTE à Curadoria especial em favor de eventuais terceiros interessados, confinantes desconhecidos e réus desconhecidos e das partes rés ESPÓLIO DE JULIETA FIGUEIREDO PINHEIRO e CONFINANTES AUSENTES DESCONHCEIDOS LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO exercida pela Defensoria Pública do Estado do Pará por meio do defensor público Dra. . JENIFFER DE BARROS RODRIGUES, matricula n°55588706. AUSENTE à parte ré CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, CNPJ nº04.977.583/0001-66. 2. TESTEMUNHAS: PRESENTE testemunha da parte autora TANIA CRISTINA PEREIRA LOUREIRO, RG: [removido]PRESENTE à testemunha da parte JEANE CATIA DE CARVALHO SILVA, RG n°1820352 PRESENTE à testemunha da parte ré LILIA HELENA BARBOSA MARQUES, RG n°3210137 PRESENTE à testemunha da parte ré ROSA MARIA DA SILVA PINA, RG n°6036505. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Consigno que as partes autoras manifestaram expressamente sua ausência de oposição ao ajuizamento de ação de usucapião por MARIA ARLETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, conforme se extrai da mídia de audiência juntada aos autos. AUDIÊNCIA ENCERRADA, às 11h25. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA 1. RELATÓRIO Manoel Reis de Souza (posteriormente substituído processualmente por seu Espólio) ingressou com ação de usucapião buscando a declaração de propriedade do imóvel urbano situado na Rua 13, Quadra 29, Casa 302, Conjunto Providência, bairro Val-de-Cans, em Belém. Na petição inicial de ID 42421072, sustentou exercer a posse do bem de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 30 anos, utilizando-o como sua moradia habitual com intenção de dono. A requerida Maria Arlete Pereira da Conceição…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.