Processo 0053351-38.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510401230 NÚMERO ÚNICO: 0053351-38.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (L.M.S.R.B.) ADV. : OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558-SE REQUERIDO : . (L.B.S.) ADV. : LUCCAS BRUNETTO MARTINS - OAB: 7111-SE REQUERIDO : . (I.D.S.M.S.) ADV. : LUCCAS BRUNETTO MARTINS - OAB: 7111-SE REQUERIDO : . (M.R.P.N.) ADV. : DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB: 7651-SE REQUERIDO : . (F.J.C.B.) ADV. : DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB: 7651-SE DECISÃO....: [,,,]ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTS. 76, 296, 300, 313, V, A, 351, 357, 373, 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E ARTS. 104, 167 E 422 DO CÓDIGO CIVIL, DECIDO: 1. RECONHEÇO A REGULARIZAÇÃO INTEGRAL DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INFANTE ALICE RAQUEL RIBEIRO BOURBON, EM FACE DA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RÉPLICA DE 06/02/2026), NOS TERMOS DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ARGUIDAS PELOS RÉUS MARCELLE ROBERTA PASSOS NERY CORDEIRO (PP. 229-241) E FLÁVIO JOSÉ CAMPOS BOURBON (PP. 275-308), PELAS RAZÕES EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO. 3. DECLARO SANEADO O PROCESSO E FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS CONFORME O ITEM 2.2 DESTA DECISÃO. 4. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: A) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2026, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTA 4ª VARA CÍVEL DE FORMA PRESENCIAL OU HÍBRIDA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. OS PARTICIPANTES DEVEM INSTALAR COM ANTECEDÊNCIA O APLICATIVO EM SEUS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, SENDO O DOWNLOAD DISPONÍVEL NAS LOJAS VIRTUAIS PARA APARELHOS CELULARES OU NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA MICROSOFT PARA COMPUTADORES. NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, O ACESSO OCORRERÁ PELO ID DE REUNIÃO 262 144 484 631 E SENHA ZSQXBH, OU PELO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ODC0MGY0MMYTYZUYZI00ZDK2LWIYMJQTODC1N2I5NJE4MGQZ%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22766B5A5D-B3FC-442D-B346-DCBD4B472141%22%7D. É DEVER DOS ADVOGADOS O ENVIO DO LINK AOS SEUS CONSTITUINTES, CONFORME A PORTARIA NORMATIVA 34/2020 DO TJSE, DEVENDO MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS. [,,,] DESIGNO O DIA 16/06/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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