Processo 0053351-71.2007.8.15.0381
TJPB • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N. 0053351-71.2007.815.0381 RECORRENTE: Severino Leopoldino Caxias ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL EM CONCURSO FORMAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. INDÍCIOS SU
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