Processo 0053372-09.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais proposta por LÚCIO FERNANDES DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S.A., em fase de saneamento e organização do processo. Por meio da decisão saneadora de mov. 20.1, proferida em 23 de fevereiro de 2026, este Juízo delimitou os pontos controvertidos da demanda, fixou a distribuição do ônus da prova em estrito alinhamento ao Tema Repetitivo 1.300 do Superior Tribunal de Justiça e determinou a realização de prova peri
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