Processo 0053396-10.2025.8.19.0001
TJRJ • Embargos À Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN opõe Embargos à Execução Fiscal que visa a cobrança de valores devidos a título de IPTU, atinente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 1365760-6, atinente aos exercícios de 2017 a 2019, indicados nas CDAs nº 02/150561/2018-00, 02/003604/2021-00 e 02/003605/2021-00. Em síntese, alega ilegitimidade passiva, nulidade das CDAs, excesso de execução e imunidade tributária. A embargante informa que, conforme Certidão de Ô
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.