Processo 0053491-55.2021.8.06.0029
TJCE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ RÔMULO VERAS HOLANDA 0053491-55.2021.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JULIO BALBINO DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.