Processo 0053691-79.2025.8.25.0001

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512601233 NÚMERO ÚNICO: 0053691-79.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (W.G.D.O.) ADV. : EDJA DOS SANTOS - OAB: 14576-SE REQUERIDO : . (C.D.S.B.) SENTENÇA....: AOS 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 10:00H, NESTA CIDADE DE ARACAJU(SE), EM SALA DE AUDIÊNCIAS DA 26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MMª. JUÍZA DE DIREITO, MARINA DE ALMEIDA MENEZES BARBOSA, A TÉCNICA JUDICIÁRIA ROSE PATRÍCIA CHAGAS PARADA GARRIDO DESTA VARA, QUE ESTE SUBSCREVE. PRESENTE O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, PAULO VIEIRA MESSIAS. FEITO O PREGÃO RESPONDERAM: AS PARTES E A ADVOGADA DA AUTORA EDJA DOS SANTOS OAB 4576/SE. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA MMª. JUÍZA FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 1) ACORDAM AS PARTES QUE A GUARDA DA MENOR YSIS CLARISSE GOMES DA SILVA, SERÁ COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES, COM RESIDÊNCIA ALTERNADA, FICANDO A CRIANÇA DE SEGUNDA-FEIRA A QUINTA-FEIRA NA CASA DA AVÓ PATERNA E DE QUINTA-FEIRA A SEGUNDA-FEIRA NA RESIDÊNCIA MATERNA. A GENITORA PEGARÁ A FILHA NA ESCOLA NA QUINTA-FEIRA E DEVOLVERÁ NA SEGUNDA-FEIRA, NO MESMO LOCAL. 2) QUE NO DIA DOS PAIS/MÃES E ANIVERSÁRIO DOS GENITORES, A CRIANÇA FICARÁ COM O RESPECTIVO GENITOR HOMENAGEADO. 3) O GENITOR SE COMPROMETE A CUSTEAR INTEGRALMENTE A MENSALIDADE ESCOLAR, MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO DA CRIANÇA. 4) EM RELAÇÃO AO BENS ADQUIRIDOS, RECONHECEM AS PARTES QUE NÃO HÁ MAIS NADA A SER PARTILHADO. 5) AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. ATO CONTÍNUO, DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI DITO QUE: “MMª JUÍZA, CONSIDERANDO QUE FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, BEM COMO ESTAREM RESGUARDADOS OS DIREITOS DA MENOR, OPINA ESTE ÓRGÃO PELA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B, DO CPC, C/C O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 1º DA LEI 5478/69, RENUNCIANDO DE LOGO O PRAZO RECURSAL. É O PARECER.” PELA MMª. JUÍZA FOI DITO QUE: “VISTOS ETC. ... HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 9º, PARÁGRAFO 1º DA LEI DE ALIMENTOS, FIXANDO, DEFINITIVAMENTE, A PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA, COMO DESCRITO ACIMA, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. HAJA VISTA A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. AUDIÊNCIA ENCERRADA.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, ACERCA DO QUAL, DEPOIS DE COMPARTILHADO E LIDO, AS PARTES DERAM CIÊNCIA. SESSÃO FINALIZADA. MARINA DE ALMEIDA MENEZES BARBOSA JUÍZA DE DIREITO

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