Processo 0053743-16.2020.8.19.0002

TJRJ • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0053743-16.2020.8.19.0002
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível
Última publicação
15/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Diante da documentação apresentada pela executada, concedo-lhe a gratuidade de justiça. Entretanto, como já salientando no item 1 de fl. 1098, a gratuidade de justiça ora concedida somente possui efeitos ex nunc, razão pela qual surtirá efeitos a partir da apresentação da impugnação; 3. Diante da decisão do item anterior, recebo a impugnação. Considerando ue o sexequentes já se manifestaram sobre a mesma, passo a decidir: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada p

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