Processo 0053776-36.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411801597 NÚMERO ÚNICO: 0053776-36.2023.8.25.0001 REQUERENTE : JORGE MARCOS SOARES DA SILVA ADV. : RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ - OAB: 10837-SE REQUERIDO : VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO : VALTER JOSE DOS SANTOS REQUERIDO : VALMOR JOSÉ DOS SANTOS REQUERIDO : VILMA SANTOS REQUERIDO : ESPOLIO DE MARIA EMÍLIA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411801597 (LN) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA AJUIZADA POR JORGE MARCOS SOARES DA SILVA PARA HAVER A DECLARAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PARAÍBA, Nº 955, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, CEP 49.075-420, ARACAJU/SE, PELA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA QUE EXERCE A MAIS DE 15 ANOS. INICIAL DISTRIBUÍDA EM 14/11/2023 (FLS. 7/12), COM DOCUMENTOS (FLS. 13/55), INICIALMENTE PERANTE A 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA EM 22/01/2024 (FLS. 58/59). CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM 19/06/2024 (FLS. 163/174), COM DOCUMENTOS (FLS. 175/180), NA QUAL ADUZ QUE O IMÓVEL POSSUI PROJEÇÃO SOBRE O PASSEIO PÚBLICO, ALÉM DE MURETA E DEGRAUS ERGUIDOS NA CALÇADA E RAMPA NA VIA PÚBLICA. AO FINAL, PEDE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RÉPLICA EM 02/04/2024 (FLS. 185/186), EM QUE O AUTOR NÃO SE OPÕE A EVENTUAL RETIRADA DAS ESTRUTURAS INDICADAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM 27/08/2024 (FLS. 188/191), COM RECEBIMENTO DOS AUTOS POR ESTE JUÍZO EM 27/08/2024 (FLS. 193). DESPACHO INICIAL DESTE JUÍZO EM 01/09/2024 (FLS. 194/198). JUNTADA EM 10/10/2024 (FLS. 201/206), COM DOCUMENTOS (FLS. 208/213), COM PEDIDO FORMULADO POR GIZÉLIA GONÇALVES DOS SANTOS PARA INGRESSAR NO FEITO COMO TERCEIRA INTERESSADA, EM VIRTUDE DE TER AJUIZADA AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS FORAM TOMBADOS SOB O Nº 202211100651, TENDO AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, E PEDE TAMBÉM O RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE OS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. CERTIDÃO EM 25/10/2024 (FL. 214), PELA QUAL: CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO COMANDO RETRO, QUANTO AO ITEM A) FORAM EXPEDIDOS OS MANDADOS COM A FINALIDADE DE CITAR OS CONFINANTES E SEUS CÔNJUGES DE NºS 202411501512 (VALMOR JOSÉ DOS SANTOS), 202411501517 (GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS), 202411501519 (MARIA ALVES DE ARAÚJO), 202411501511 (VALDEMIRO JOSE DOS SANTOS), 202411501513 (VALTER JOSE DOS SANTOS) E ESPOLIO DE MARIA EMÍLIA SANTOS AMBOS CUMPRIDOS COM, DEIXANDO DECORRER O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. QUANTO À CITAÇÃO DOS CONFINANTES, MANDADOS NRS. 202411501514 (VILMA SANTOS) E 202411501518 (JOSEFA PEREIRA RODRIGUES) CONSTA CERTIDÃO NEGATIVA À FLS. 135/137 E 150/152, RESPECTIVAMENTE). QUANTO AO ITEM B) CERTIFICO QUE NÃO FOI EXPEDIDO O EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS. FINALMENTE, QUANTO AO ITEM C) CERTIFICO QUE OS PODERES PÚBLICOS FORAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS, TENDO A UNIÃO E O ESTADO DE SERGIPE SE MANIFESTADO PELO NÃO INTERESSE NA LIDE (FLS. 104/105 E 107) E O MUNICÍPIO DE ARACAJU MANIFESTADO PELO INTERESSE NA DEMANDA, JUNTAMENTE, CONFORME FLS. 164/180. TUDO CONFORME FEITO MATERIALIZADO EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS JUNTADO EM 06/11/2024 (FLS. 221/222), SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DESTE. DESPACHO EM 28/07/2025 (FLS. 242/251), QUE INDEFERIU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA CONFINANTE AINDA NÃO CITADA VILMA SA

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