Processo 0053923-25.2026.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MAURO GUIMARÃES DE SOUZA MATTA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a sua remoção para internação em hospital integrante da rede pública com suporte de terapia intensiva, bem como o fornecimento do tratamento, exames, procedimentos e medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde. Decisão de fls. 16/17 oriunda do Ju
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