Processo 0053926-17.2023.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21440/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600821135 NÚMERO ÚNICO: 0053926-17.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202340601368 PROCEDÊNCIA........VARA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - CARLOS ALEXANDRE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO - FLAVIO SANTANA SANTOS - OAB: 5851/SE APELADO - FELIPE ESTEFANO SANTANA BASTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE REVELIA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INÉRCIA AO PRODUZIR PROVAS APÓS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O AUTOR ALEGOU TER SIDO ABALROADO PELO VEÍCULO DO RÉU, QUE TERIA SAÍDO DE FORMA REPENTINA DO ESTACIONAMENTO. CITADO POR EDITAL, O RÉU FOI REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. INTIMADO PARA ESPECIFICAR PROVAS, O AUTOR DISPENSOU A INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR E REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA) TORNA TODOS OS FATOS CONTROVERTIDOS E AFASTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS, RECAINDO SOBRE O AUTOR O ÔNUS PROBATÓRIO DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.4. A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ATRIBUIU O ÔNUS DE PROVA AO AUTOR, QUE PEDIU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.5. OS DOCUMENTOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS COMPROVAM APENAS A EXISTÊNCIA DO DANO, NÃO SENDO HÁBEIS PARA ESCLARECER A DINÂMICA DO EVENTO OU ATESTAR A CULPA DO RÉU.6. HÁ PROVA JUNTADA PELO AUTOR - O BOLETIM DE OCORRÊNCIA - EM DISSONÂNCIA COM A VERSÃO AUTORAL E INDICA INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA PELO PRÓPRIO AUTOR.7. A AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS SOBRE A DINÂMICA EXATA DO ACIDENTE, A CONDUTA CULPOSA DO RÉU E O RESPECTIVO NEXO DE CAUSALIDADE INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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