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Início › STJ › Processo 0053958-32.2019.8.19.0000
STJ

1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)

Processo nº 0053958-32.2019.8.19.0000 · Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 0053958-32.2019.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Estado do Rio de Janeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Antonio Joaquim Pires de Carvalho e AlbuquerqueAdvogado
Flávio de Araújo WillemanAdvogado
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