Processo 0054217-07.2026.8.04.1000

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para: (i) CONDENAR os Requeridos BANCO PAN S.A. e TOO SEGUROS S.A  solidariamente ao pagamento de indenização a título de danos morais,

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