Processo 0054256-43.2025.8.25.0001

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202511301290 NÚMERO ÚNICO: 0054256-43.2025.8.25.0001 REQUERENTE : SOBRAL ALMEIDA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE REQUERIDO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RIO ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR SOBRAL ALMEIDA – ADVOGADOS ASSOCIADOS EM FACE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: (I) MENSALIDADE PROPORCIONAL DE JULHO/2025: R$ 832,45 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) DESDE 21/07/2025, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA EQUIVALENTES À TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA (ART. 406, §1.°, DO CÓDIGO CIVIL), DESDE A MESMA DATA (ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL), RECONHECENDO-SE EFICÁCIA LIBERATÓRIA PARCIAL AO DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 2.350,45 REALIZADO EM 05/11/2025 QUANTO AO PRINCIPAL DESTA RUBRICA; (II) AVISO PRÉVIO CONTRATUAL (30 DIAS): R$ 1.518,00 (UM MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) DESDE 21/07/2025, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA EQUIVALENTES À TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA (ART. 406, §1.°, DO CÓDIGO CIVIL), DESDE A MESMA DATA (ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL), RECONHECENDO-SE EFICÁCIA LIBERATÓRIA PARCIAL AO REFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL QUANTO AO PRINCIPAL DESTA RUBRICA; EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 86 DO CPC), CADA PARTE ARCARÁ COM METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO REQUERIDO AO ADVOGADO DO REQUERENTE FICAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2.°, DO CPC), E OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO REQUERENTE AO ADVOGADO DO REQUERIDO FICAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA SUCUMBÊNCIA DO REQUERENTE, TODOS SUJEITOS À CORREÇÃO PELO IPCA DESDE ESTA DATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DO REQUERENTE DO VALOR DEPOSITADO (R$ 2.350,45) À P. 149, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.

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