Processo 0054320-39.2014.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201410302038 NÚMERO ÚNICO: 0054320-39.2014.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV. : ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS - OAB: 6253-SE ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : CILEY MACEDO SANTANA - OAB: 11445-SE EXECUTADO : JOVAM DOS SANTOS ADV. : CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD - OAB: 5623-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS POR INTERMÉDIO DOS SISTEMAS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, NÃO OBSTANTE SE ENCONTRE A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO QUANDO NÃO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR OU QUANDO INEXISTENTE IMPULSO ÚTIL DA PARTE CREDORA VOLTADO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, HIPÓTESE EM QUE O FEITO PERMANECE SOBRESTADO ATÉ SUPERVENIENTE FATO CAPAZ DE JUSTIFICAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO. A SUSPENSÃO PROCESSUAL, EM TAIS CASOS, TEM POR FINALIDADE OBSTAR A PRÁTICA DE ATOS EXECUTIVOS INÚTEIS OU REITERATIVOS, PRESERVANDO A RACIONALIDADE PROCEDIMENTAL, A EFICIÊNCIA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL E A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DISPONIBILIZADOS AO JUDICIÁRIO. ASSIM, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921, § 1º, DO CPC, NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL POR INICIATIVA JUDICIAL, ESPECIALMENTE QUANDO INEXISTENTE DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO CONCRETO APTO A INDICAR ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA OU A VIABILIDADE PRÁTICA DA MEDIDA REQUERIDA. ADMITIR SUCESSIVAS PESQUISAS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO EQUIVALERIA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, A ESVAZIAR OS EFEITOS JURÍDICOS DO SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM LEI, TRANSFORMANDO A SUSPENSÃO EM MERA FORMALIDADE SEM CONSEQUÊNCIA PRÁTICA. RESSALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE A PARTE EXEQUENTE, SOBREVINDO ELEMENTOS NOVOS E ESPECÍFICOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, REQUEIRA O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INDICAÇÃO FUNDAMENTADA DAS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

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