Processo 0054391-02.2018.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201811801261 NÚMERO ÚNICO: 0054391-02.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO : MARIA NAIR BEZERRA COSTA NETA ADV. : MARIANA CRUZ DO VALLE VIANA - OAB: 10360-SE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201811801261 (LA/N) – DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R. HOJE. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE EM 11/05/2025 (FLS. 272/276) CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM 01/05/2025 (FLS. 263/267), ALEGANDO, EM SUMA, QUE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA REFERIDA DECISÃO, HAJA VISTA QUE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO RETROAGE PARA ATINGIR A EXIGIBILIDADE PRETÉRITA DO CRÉDITO EXECUTADO. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA EM 11/05/2026 (FLS. 278/282). EIS EM SUMA O RELATO DOS AUTOS. DECIDO. RECURSO MERECE SER CONHECIDO POR SER TEMPESTIVO E CABÍVEL, PORQUANTO OPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL (5 DIAS ÚTEIS) E CONTRA PRONUNCIAMENTO COM CONTEÚDO DECISÓRIO. COMO É SABIDO, É POSSÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO NCPC (NCPC, ART. 494, II, C/C ART. 1.022, I). VERIFICA-SE OMISSÃO QUANDO NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR A RESPEITO DA MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA; POR SUA VEZ, A CONTRADIÇÃO É CONFIGURADA QUANDO EXISTE INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, O ERRO MATERIAL. NESSE SENTIDO, NÃO COMPORTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO. POIS BEM, DA ANÁLISE DOS ACLARATÓRIOS MANEJADO PELA PARTE, OBSERVA-SE QUE A DECISÃO PROFERIDA NÃO POSSUI NENHUM VÍCIO. PORTANTO, O QUE DESEJA A PARTE EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DO DECISUM, NÃO SE PRESTANDO A VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A TAL FINALIDADE. ASSIM, TENDO A PARTE EMBARGANTE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, DEVE INTERPOR RECURSO PRÓPRIO, HAJA VISTA QUE A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS OU QUESTIONAR ARGUMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, ERRO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUE POSSA SE VERIFICAR, MAS QUE, NA ESPÉCIE, NÃO OCORREM. DESSE MODO, SEM MAIORES DELONGAS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS PRESENTES AUTOS, VISTO QUE NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO. ARACAJU/SE. 17 DE AGOSTO 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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