Processo 0054406-68.2012.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0054406-68.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): MORGANA QUIRINO COSTA SANTOS AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) SOLANGE SAMPAIO SOUZA AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) RAILDA DA PAIXAO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) REGINA MARIA SILVA DE MAGALHAES AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) TEREZINHA MARIA DA SILVA RIBEIRO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) PALMERIO SILVA QUEIROZ AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) NORMA MARIA NASCIMENTO PEREIRA AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) MILTON SOUZA GOMES AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) MAURICIO PASSOS DE MELO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) SIMONE LETICIA PASSOS CONCEICAO AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - (OAB: DF6603-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458145058) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054406-68.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054406-68.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054406-68.2012.4.01.3400 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT, MAURICIO PASSOS DE MELO, TEREZINHA MARIA DA SILVA RIBEIRO, PALMERIO SILVA QUEIROZ, MORGANA QUIRINO COSTA SANTOS, SOLANGE SAMPAIO SOUZA, REGINA MARIA SILVA DE MAGALHAES, SIMONE LETICIA PASSOS CONCEICAO, NORMA MARIA NASCIMENTO PEREIRA, MILTON SOUZA GOMES, RAILDA DA PAIXAO Advogado do(a) APELANTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Processo recebido da Vice-Presidência para eventual juízo de retratação (CPC, art. 1.030, II ou art. 1.040, II), eis que o acórdão aparentemente destoa, no todo ou em parte, da tese do Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0054406-68.2012.4.01.3400 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT, MAURICIO PASSOS DE MELO, TEREZINHA MARIA DA SILVA RIBEIRO, PALMERIO SILVA QUEIROZ, MORGANA QUIRINO COSTA SANTOS, SOLANGE SAMPAIO SOUZA, REGINA MARIA SILVA DE MAGALHAES, SIMONE LETICIA PASSOS CONCEICAO, NORMA MARIA NASCIMENTO PEREIRA, MILTON SOUZA GOMES, RAILDA DA PAIXAO Advogado do(a) APELANTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A APELADO: UNIÃO FEDERAL VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Retornaram os autos em sede de reexame para o eventual exercício do juízo de retratação, com esteio no art. 1.030, II, do CPC, sobre o tema…

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