Processo 0054427-58.2026.8.04.1000

Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre as partes, nos presentes autos.  Suspendam-se os autos até a quitação integral da avença. Fica a parte Requerente intimada

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.