Processo 0054498-60.2026.8.04.1000

Assim, pelo exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade pelo benefício da gratuidade justiça. Após o transito em julgado, observando as cautelas de praxe, arquive-se

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