Processo 0054547-04.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0054547-04.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

PAULO EVANGELISTA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

AMAZON AGRO - BALCãO DE AGRONEGóCIORéu

REJANE DE OLIVEIRA MARINHORéu

Advogados

CAIQUE RODRIGUES BORGESAdvogado

Última movimentação

A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. O artigo 98 do Código de Processo Civil prevê como pressuposto para a concessão da gratuidade de Justiça a insuficiência de recursos financeiros. A necessidade de concessão da benesse da gratuidade de justiça deve ser

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