Processo 0054553-23.2022.8.19.0001
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de Ação Declaratória proposta por INSTITUTO SANTA LÚCIA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO com pedido de gratuidade de justiça, na qual alega, a parte autora, em resumo, que recebeu, por testamento, a doação do imóvel de Inscrição Imobiliária nº 3.028.648-8, constituído pelo prédio e respectivo terreno situado à Rua Marquês de São Vicente, nº 316, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, deixado pela falecida Esmeralda Conceição de Oliveira, mercê de Carta de Adjudicação expedida pelo Juízo da 12ª
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