Processo 0054609-20.2024.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301619 NÚMERO ÚNICO: 0054609-20.2024.8.25.0001 REQUERENTE : VALDENILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO : DANIEL SANTANA DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR VALDENILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO EM FACE DE DANIEL SANTANA DA SILVA, PARTES JÁ QUALIFICADAS NOS AUTOS. O AUTOR ALEGA QUE RE
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