Processo 0054650-66.2015.8.11.0041

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA: COMERCIAL OSASCO LTDA – ME e ALESSANDRO DO NASCIMENTO, em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001(Prov. 11/2018 CGJ/MT), Lei 11.077/2020(Prov. 58/2025 CGJ/MT), art. 238 CNGC/

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