Processo 0054689-18.2023.8.25.0001
TJSE • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ENTORPECENTES PROC.: 202321200749 NÚMERO ÚNICO: 0054689-18.2023.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ALEX RODRIGO DOS REIS SANTOS ADV. : JORDAN HAMILTON PRADO DOS SANTOS - OAB: 10053-SE DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
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