Processo 0054885-79.2014.8.14.0301

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0054885-79.2014.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS REPRESENTANTE: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO (OAB/CE 26.766) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 34292304), e de recurso extraordinário (ID n.º 34292288), ambos interpostos por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, contra decisão proferida pela Segunda Turma de Direito Público

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.