Processo 0055094-90.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0055094-90.2026.4.05.8100 AUTOR: R. B. E. D. S. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: FRANCISCA HELENA EUGENIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PIRES LUCAS - CE29538 ADVOGADO do(a) AUTOR: HELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - CE41323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.
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