Processo 0055176-17.2025.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511501367 NÚMERO ÚNICO: 0055176-17.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARIANA FÉLIX DOS SANTOS SILVA ADV. : NATHAN SOUZA MARTINEZ - OAB: 11099-SE REQUERIDO : NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADV. : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-SE DECISÃO....: (...) PASSO AO SANEAMENTO. ACERCA DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO REQUERIDO, NÃO LHE ASSISTE RAZÃO. A LEGITIMIDADE DAS PARTES PARA A CAUSA DEVE SER AFERIDA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇ
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