Processo 0055190-46.2018.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2026 A 05/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055190-46.2018.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) APELADO : ANA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO : JACIRA ALVES BREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) APELADO : JUSSARA ALVES GOUVEIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARQUES GOUVEIA (OAB RJ208775) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO NA SESSÃO, APÓS O RELATOR, JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, NO USO DA FACULDADE REGIMENTAL, RECONSIDERAR SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DO VOTO DIVERGENTE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, APÓS O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES RATIFICAR SEU VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO E APÓS O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO E O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO ACOMPANHAREM A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA ESPECIALIZADA AMPLIADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE AS PARTES POSSAM CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TEMA 1.080 DO STJ, RESTANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO COMPÔS O QUÓRUM EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, DE FÉRIAS, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. CONVOCADO O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 879, DE 13/11/2025 E DA CERTIDÃO SEI TRF2 1591017, DE 06/02/2026.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.