Processo 0055206-52.2025.8.25.0001

INVENTÁRIO PROC.: 202512601272 NÚMERO ÚNICO: 0055206-52.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : MARIA ESTELA ALBUQUERQUE VIEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIADO : WOLNEY BARROS MOURA HERDEIRO : PATRICIA MENESES MOURA HERDEIRO : CARLA MENESES MOURA HERDEIRO : ANDREA MENEZES MOURA DE SOUZA HERDEIRO : ALEX MENESES MOURA ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204-SE HERDEIRO : PAULA MENESES MOURA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : RENATA MENESES MOURA HERDEIRO : KYRHA ALBUQUERQUE MOURA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: TRATA-SE DE INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DE WOLNEY BARROS MOURA, PROCESSADO PELO RITO DO ARROLAMENTO COMUM, NO QUAL FIGURA COMO INVENTARIANTE MARIA ESTELA ALBUQUERQUE VIEIRA, NOMEADA POR ESTE JUÍZO EM 22/09/2025. POIS BEM. DESDE A NOMEAÇÃO, A INVENTARIANTE FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DE MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, ENTRE AS QUAIS: APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO PLANO DE PARTILHA COM ESBOÇO DE PERCENTUAIS, DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO, DO PLANO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS FISCAIS INCIDENTES SOBRE O BEM IMÓVEL, DOS TERMOS DE CURATELA ATUALIZADOS DE PAULA MENESES MOURA E KYRHA ALBUQUERQUE MOURA, ALÉM DE CERTIDÃO CENSEC, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. DECORRIDOS MAIS DE SETE MESES DESDE A SUA NOMEAÇÃO, NENHUMA DESSAS DETERMINAÇÕES FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. A INVENTARIANTE SE LIMITOU A REQUERER SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO E A JUNTAR DOCUMENTOS PARCIAIS, SEM APRESENTAR AS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA, QUE CONSTITUEM AS OBRIGAÇÕES MAIS ELEMENTARES E URGENTES DO CARGO (ARTS. 618 E 620 DO CPC). REGISTRE-SE, AINDA, QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU DUAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA INVENTARIANTE NO PRÓPRIO IMÓVEL INVENTARIADO, ONDE RESIDE (15/04 E 23/04/2026), SEM ÊXITO, INCLUSIVE POR WHATSAPP. A DEFENSORIA PÚBLICA, AO SER INTIMADA ELETRONICAMENTE EM 24/04/2026, REQUEREU MERA SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS — PROVIDÊNCIA QUE, ALÉM DE DESPROVIDA DE FUNDAMENTO LEGAL ESPECÍFICO (ART. 313 DO CPC), EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE QUALQUER DILIGÊNCIA CONCRETA POR PARTE DA INVENTARIANTE NO SENTIDO DE IMPULSIONAR O FEITO. TAL COMPORTAMENTO REVELA INÉRCIA REITERADA E INJUSTIFICADA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE INVENTARIANTE, CARACTERIZANDO HIPÓTESE DE REMOÇÃO PREVISTA NO ART. 622, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO DAQUELE QUE NÃO CUMPRE PONTUALMENTE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CARGO. NESSE CONTEXTO, ANTES DE DETERMINAR A REMOÇÃO, E EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS, VIA DEFESAS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE ATUAL E A EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO, INDICANDO, SE ASSIM DESEJAREM, O NOME DO SUCESSOR QUE ENTENDEM MAIS ADEQUADO AO CARGO. FINDO O PRAZO, TORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INDEFIRO, DESDE JÁ, O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM 24/04/2026, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL (ART. 313 DO CPC) E POR SER MEDIDA CONTRÁRIA À NECESSÁRIA CELERIDADE PROCESSUAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O TEMPO JÁ DECORRIDO SEM REGULARIZAÇÃO DO ESPÓLIO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

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