Processo 0055342-49.2025.8.25.0001
TJSE • Usucapião
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USUCAPIÃO PROC.: 202611201353 NÚMERO ÚNICO: 0055342-49.2025.8.25.0001 REQUERENTE : VALTER ABREU OSÓRIO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: [...]DISTRIBUÍDOS OS AUTOS A ESTA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, COM COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CAUSAS EM QUE O ESTADO DE SERGIPE FIGURE COMO PARTE, NA FORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL, RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS PRATICA
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