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STJ › Processo 0055445-72.2025.3.00.0000
STJ
1. Henrique Macedo Comelli (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0055445-72.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0055445-72.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Macedo Comelli (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Antônio Brum Brossard de Souza PintoAdvogado
Aury Celso Lima Lopes JuniorAdvogado
Vitor Paczek MachadoAdvogado
Jefferson Silva BorgesAdvogado
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