Processo 0055525-20.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202510501482 NÚMERO ÚNICO: 0055525-20.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA. - UNICRED DESBRAVADORA ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO : THIAGO FONTES LUZ ADV. : MERLLINY MATOS MOREIRA - OAB: 6214-SE ADV. : ANDRÉ LUÍZ MARIANO VALENTE - OAB: 6563-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO THIAGO FONTES LUZ, PARA AFASTAR A PLANILHA DE CÁLCULO ORIGINARIAMENTE ACOSTADA PELA EXEQUENTE, VINCULADA, COMO CONFESSADO, A PROCESSO DIVERSO, E ADOTAR, COMO BASE DO CUMPRIMENTO, A MEMÓRIA DE CÁLCULO RETIFICADA APRESENTADA PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA. – UNICRED DESBRAVADORA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 25.083,28 (VINTE E CINCO MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), QUE REFLETE A CORREÇÃO PELO IPCA DESDE 19 DE SETEMBRO DE 2024, OS JUROS MORATÓRIOS PELA TAXA LEGAL A PARTIR DE 11 DE JUNHO DE 2025, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E AS CUSTAS PROCESSUAIS ATUALIZADAS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICAMENTE DIRIGIDA À PLANILHA RETIFICADA ORA ADOTADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 525, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO CONSIGNADO QUE A MATÉRIA IMPUGNÁVEL RESTRINGE-SE A EVENTUAIS VÍCIOS DESSA NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, SENDO VEDADA A RENOVAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS E DECIDIDOS NESTA DELIBERAÇÃO; NÃO OCORRENDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO PRAZO ASSINALADO, OU APÓS SEU JULGAMENTO, PROSSIGA-SE REGULARMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO VALOR DE R$ 25.083,28 (VINTE E CINCO MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), COM AS PROVIDÊNCIAS EXECUTIVAS CABÍVEIS, INCLUSIVE COM CONSULTAS AO SISBAJUD E RENAJUD, REQUERIDOS NA PETIÇÃO INAUGURAL; INDEFIRO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES À APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DR. ANDRÉ LUIZ MARIANO VALENTE, DE 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ORIGINAL DA CUMPRIMENTO E O VALOR CORRIGIDO. INTIMEM-SE AS PARTES.

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