Processo 0055616-71.2026.8.04.1000

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte Requerida MANAUS AMBIENTAL S/A a pagar à parte Requerente VIVALDO DE SOUZA MARTINS JUNIOR, a título de repetição de indébito, o dobro de todas as parcelas comprovadamente pagas ref

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