Processo 0055621-45.2019.8.25.0001
TJSE • Embargos de Declaração Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201910101502 NÚMERO ÚNICO: 0055621-45.2019.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE JORGE MOURA ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE ADV. : ULISSES XAVIER DE OLIVEIRA - OAB: 10034-SE REQUERIDO : BANCO BMG S/A ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CUJA FASE DE CONHECIMENTO
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