Processo 0055649-61.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0055649-61.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
14/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Thiago Carvalho Oliveira, em face de MRV Engenharia e Participações S/A. O Autor narra que firmou contrato de compra e venda de um imóvel na planta, com entrega prevista para março de 2026, mas, ao acompanhar o andamento das obras, constatou divergência substancial na construção da varanda de sua unidade em relação às imagens do material promocional. Especificamente, aponta que o guarda-corpo de concreto está

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