Processo 0055836-36.2024.8.17.9000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção de Direito Público Processo nº 0055836-36.2024.8.17.9000 REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO REU: GUSTAVO MENDES PINHEIRO INTEIRO TEOR Relator: RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO Relatório: AÇÃO RESCISÓRIA: 0055836-36.2024.8.17.9000 AUTORES: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNAPE RÉU: GUSTAVO MENDES PINHEIRO RELATÓRIO Trata-se de Ação Rescisória, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizad

O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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