Processo 0056041-40.2025.8.25.0001

INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202540601615 NÚMERO ÚNICO: 0056041-40.2025.8.25.0001 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL REQUERIDO : ARICELE JULIETA COSTA DE ARAUJO ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLS. DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2026, ÀS 11 HORAS E 30 MIN, QUE SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA E CONDUZIDA PELO SR(A). CONCILIADOR(A) COM ASSENTO NESTA UNIDADE JURISDICIONAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95. PARA TANTO, TEM-SE OS SEGUINTES DADOS PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_ZDNJODG0OWUTNJKYNI00ZWIXLWEXODATODIWOTI3YJI5YZZH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%223F492DCA-0AAD-4B47-B0ADBFF2553BBF1C%22%7D ID DA REUNIÃO:242010935 288 SENHA DE ACESSO: ND8GW2 DETERMINO QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE O INVESTIGADO ESTÁ SENDO PROCESSADO OU SE JÁ FOI CONDENADO POR OUTRO CRIME, COMO TAMBÉM SE ESTE JÁ FOI BENEFICIADO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS PELO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL. EM CASO POSITIVO, VISTAS AO MP, CANCELANDO-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM CASO NEGATIVO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES ABAIXO, MANTENDO-SE A ASSENTADA. INTIME-SE O INVESTIGADO, ADVERTINDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E DE QUE, NÃO SENDO FEITO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO; A PARTE PODERÁ COMPARECER, NA DATA APRAZADA, À SALA (FÍSICA) DE AUDIÊNCIAS DA UNIDADE JURISDICIONAL, CASO NÃO DETENHA DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA ACESSAR A SALA VIRTUAL. CONSIGNO QUE A PARTE DEVERÁ CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA DE 10 (DEZ) MINUTOS, A FIM DE QUE O SERVIDOR POSSIBILITE O ACESSO AO SISTEMA. CERTIFIQUE, A SECRETARIA, ACERCA DOS ANTECEDENTES DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, INCLUSIVE SE JÁ FOI BENEFICIADO COM O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL, BEM COMO, EM CASO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR, A CIRCUNSTÂNCIA DE HAVER OCORRIDO, OU NÃO, O TRÂNSITO EM JULGADO, COM A RESPECTIVA DATA DO CUMPRIMENTO OU DA EXTINÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA QUE TIVER SIDO APLICADA; NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 16/06/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.