Processo 0056060-46.2025.8.25.0001

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512501215 NÚMERO ÚNICO: 0056060-46.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.S.S.) ADV. : BELJANIA DOS SANTOS ALMEIDA - OAB: 15802-SE REQUERIDO : . (J.P.B.) ADV. : MAYARA ALVES DE FARIA - OAB: 8784-SE DECISÃO....: [...] DIANTE DA SITUAÇÃO POSTA, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC, QUANTO AO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL À GUARDA, À PARTILHA DE BENS E À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ATO CONTÍNUO, AS PARTES NÃO CHEGARAM A UM ACORDO COM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES ATINENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS MENORES. ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC) TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC.

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