Processo 0056067-47.2020.8.06.0064

Órgão Colegiado: 6ª Câmara de Direito Privado Órgão Julgador: 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado Relatora: Jane Ruth Maia de Queiroga Processo: 0056067-47.2020.8.06.0064 - Apelação Cível Apelante: Bianca Rafaele Lima Caminha Apelado: Madson Barreto de Sousa Ementa: processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. possibilidade. cerceamento de defesa e decisão surpresa. inocorrência. inversão indevida do ônus da prova. possibilidade de discussão da causa debendi

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