Processo 0056261-38.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540601350 NÚMERO ÚNICO: 0056261-38.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ANTONIO LOPES DOS SANTOS ADV. : EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 9651-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE EXEQUENTE : FRANCIELLE SANTOS RODRIGUES ADV. : EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 9651-SE ADV. : CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB: 10874-SE EXECUTADO : ANTONIO DO ESPIRITO SANTO SILVA ADV. : MARIANE CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS - OAB: 12832-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OS ACORDANTES RESOLVEM POR FIM À CONTROVÉRSIA, COMPROMETENDO-SE A NADA MAIS RECLAMAR UNS DOS OUTROS, SALVO NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO ORA ACORDADO, OBRIGANDO-SE AO SEGUINTE: 01) A PARTE DEMANDADA, O SR. ANTÔNIO DO ESPIRITO SANTOS SILVA, COMPROMETEU-SE A PAGAR AO AUTOR, O SR. ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO E FRANCIELLE SANTOS RODRIGUES, A QUANTIA DE R$ 3.900,00 (QUATRO REAIS) REFERENTE AO REPARO DO VEÍCULO DO AUTOR, DIVIDIDO EM 13 (TREZE) PARCELAS FIXAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) CADA, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA ATÉ O DIA 10/07/2026 E AS DEMAIS PARCELAS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, FICANDO PRORROGADO O VENCIMENTO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE, CASO NÃO HAJA EXPEDIENTE BANCÁRIO NO DIA DO VENCIMENTO; 02) O PAGAMENTO DO VALOR SUPRACITADO SERÁ REALIZADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO DIRETO NA CONTA DO AUTOR ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO E FRANCIELLE SANTOS RODRIGUES, PORTADOR DO CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, JUNTO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA 2448, CONTA CORRENTE 585803267-9; CHAVE PIX CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX 03) O NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO IMPLICARÁ À TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL MULTA DE 10%, ANTECIPAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS JUDICIAIS; 04) AS INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS BANCÁRIOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA, HAVENDO QUALQUER DIVERGÊNCIA A PARTE REQUERIDA DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. O DEMANDANTE, POR MEIO DESTE ACORDO, CONFERE TOTAL QUITAÇÃO COM RELAÇÃO A DANOS MORAIS, MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUALQUER OUTRA VERBA FUTURA OU PASSADA DECORRENTE DESTA COLISÃO. E, POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO, ASSINAM O PRESENTE DOCUMENTO, COMO TÍTULO EXECUTIVO, ADVERTINDO O DEVEDOR DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DE FORMA VOLUNTÁRIA DESTA OBRIGAÇÃO E HAVENDO REQUERIMENTO, PROCEDER-SE-Á DESDE LOGO A EXECUÇÃO POR PROCESSO VIRTUAL, SENDO DISPENSADA NOVA CITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 52, INCISO IV, DA LEI Nº 9.099/95. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PRESENTE ACORDO DAR-SE-Á QUANDO DA SUA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 24, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 37/06 DO TJ/SE. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO MM JUIZ DE DIREITO PARA HOMOLOGAÇÃO, DA QUAL FICARÃO AS PARTES CIENTES POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DA ESPÉCIE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FICA DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. BELª ANNA KARINE SILVA NASCIMENTO CONCILIADOR _________________________ _________________________ ________________________

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