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TJRJ

Processo nº 0056324-02.2023.8.19.0001

RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS · 2023

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0056324-02.2023.8.19.0001
Classe
RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Órgão julgador
Comarca da Capital- Central de Processamento Criminal

Partes do processo

Edson AlbertassiPolo Ativo
Paulo Cesar Melo De SaPolo Ativo
Fabio Cardoso Do NascimentoPolo Ativo
MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Rio De JaneiroPolo Passivo
Marcio Delambert Miranda FerreiraAdvogado(a)
Gabriel Miranda Moreira Dos SantosAdvogado(a)
Patricia Proetti EstevesAdvogado(a)

Andamentos

13/04/2026
IntimaçãoÀ defesa para que informe sobre a liberação do valor apreendido, bem como sobre a devolução do passaporte e se há interesse no prosseguimento do feito.…
06/04/2026
IntimaçãoÀ defesa para que informe sobre a liberação do valor apreendido, bem como sobre a devolução do passaporte e se há interesse no prosseguimento do feito.…
11/12/2025
IntimaçãoId. 240: Considerando que no processo nº 0174578-31.2023.8.19.0001 foi proferida decisão declinando da competência em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme id. 23.042 daqueles autos e ids. 4478/4482 e 4497 do fe…

Perguntas sobre o processo 0056324-02.2023.8.19.0001

Como consultar o andamento do processo 0056324-02.2023.8.19.0001?
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O que significa a classe "RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS"?
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